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O relatório final da CPI do Crime Organizado, no Senado, pediu o impeachment dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O documento, elaborado pelo senador Alessandro Vieira, será apresentado e votado nesta terça-feira (14), último dia de funcionamento da comissão após quatro meses de trabalhos.
Segundo o relatório, os pedidos de impeachment e indiciamento se baseiam na Lei 1.079 de 1950, que trata dos chamados crimes de responsabilidade. O texto aponta ações e omissões das autoridades no chamado caso Banco Master.
Em relação a Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, o documento afirma que ambos teriam atuado mesmo estando envolvidos ou com possíveis conflitos de interesse, além de condutas consideradas incompatíveis com o decoro das funções. Já Gilmar Mendes é citado por decisões interpretadas como “proteção corporativa”, enquanto Paulo Gonet é apontado por suposta omissão diante de indícios relevantes.
O relatório também menciona possíveis conflitos de interesse envolvendo negociações empresariais e relações indiretas com investigados no caso analisado pela CPI.
Além dos pedidos contra as autoridades, o documento sugere ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, sob a justificativa de retomada do controle territorial em áreas dominadas por grupos criminosos.
A CPI foi criada após uma operação policial de grande repercussão no Rio de Janeiro, mas passou a concentrar suas investigações na atuação do sistema financeiro e possíveis conexões com o crime organizado.
Os trabalhos foram encerrados sem prorrogação por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável por autorizar ou não a continuidade da comissão. Ele negou o pedido de extensão da CPI, o que impediu a oitiva de dezenas de testemunhas previstas e encerrou oficialmente os trabalhos nesta terça-feira.
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