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Ministros do Supremo Tribunal Federal articulam a criação de novas regras para disciplinar a atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito, especialmente em relação à quebra de sigilo e ao uso de provas.
Entre as medidas em discussão estão a definição de limites temporais para acesso a dados, impedindo que CPIs alcancem informações muito antigas, além da restrição de acesso a dados sensíveis apenas ao presidente e ao relator das comissões.
Também está em debate a proibição de convocação de pessoas que não tenham relação direta com o objeto investigado, buscando evitar desvios de finalidade e uso político das comissões parlamentares.
A discussão ganhou força após o embate envolvendo a CPI do Cr1m3 0rg4n1z4d0, cujo relatório gerou forte reação no Supremo, especialmente após menções a ministros da Corte.
O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que repudia as citações a colegas e destacou que CPIs devem atuar dentro dos limites do tema que motivou sua criação, alertando que desvios podem enfraquecer a democracia.
Ministros como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, além de Flávio Dino e André Mendonça, também demonstraram preocupação com possíveis excessos nas investigações parlamentares.
A avaliação interna é de que já há maioria na Corte para fixar uma tese com novas diretrizes, que podem impactar diretamente futuras CPIs em todo o país.
O julgamento que pode definir essas regras envolve a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma comissão já encerrada, mas ainda pendente de decisão definitiva.
Parlamentares, por outro lado, criticam a atuação do STF e afirmam que decisões recentes podem limitar os poderes investigativos do Legislativo, ampliando o clima de tensão entre os Poderes.
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