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A jurista Silvia Pimentel, uma das principais responsáveis pela formulação da Lei Maria da Penha e ex-presidente do Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, criticou duramente o perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel.
Em entrevista à BBC News Brasil, Pimentel afirmou que a decisão foi um equívoco jurídico e classificou a medida como um "desserviço ao feminismo". Segundo ela, o movimento busca equidade entre homens e mulheres, e não privilégios ou tratamentos diferenciados perante a lei.
Henry Borel morreu em 2021, aos 4 anos de idade, após dar entrada em um hospital com diversas lesões. No julgamento realizado na semana passada, o ex-vereador Dr. Jairinho foi condenado a mais de 43 anos de prisão pela m0rte da criança.
Já Monique Medeiros teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo pelos jurados. Com isso, coube à juíza Elizabeth Louro decidir sobre a aplicação da pena, optando pelo perdão judicial.
A magistrada justificou a decisão afirmando que Monique teria sido alvo de um intenso julgamento público, ataques nas redes sociais e situações de discriminação relacionadas à maternidade e ao gênero.
A decisão provocou reações no meio jurídico. A ministra do STF Cármen Lúcia também questionou o entendimento adotado, afirmando que gênero não pode servir como salvo-conduto para a prática de crimes e que o perdão judicial deve respeitar os limites previstos em lei.
Para Silvia Pimentel, o instituto do perdão judicial foi criado para situações excepcionais de homicídio culposo, quando o próprio autor sofre consequências tão severas que tornam desnecessária a aplicação da pena. Segundo ela, esse não seria o caso envolvendo Monique Medeiros.
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