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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira (16) o acórdão que confirma a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro. A decisão mantém o entendimento firmado pela Corte após a análise dos recursos apresentados pelas partes envolvidas no processo.
O acórdão também preserva a determinação para a realização de uma nova eleição destinada a completar o mandato no Governo do Estado do Rio de Janeiro. No entanto, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) definir se a escolha ocorrerá por eleição direta, com voto popular, ou de forma indireta, por meio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A decisão ainda oficializa a inelegibilidade do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, até 2030, em processo relacionado às eleições de 2022. Os ministros rejeitaram a maior parte dos pedidos de revisão apresentados pelas defesas e pelo Ministério Público Eleitoral.
Enquanto o STF não conclui a análise sobre o formato da eleição e os recursos pendentes, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, permanece no exercício do cargo de governador do estado.
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