O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, convocou para o dia 30 de abril uma sessão conjunta para analisar o veto ao chamado PL da Dosimetria. A proposta trata da revisão de penas aplicadas a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O projeto foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que considerou que a medida poderia enfraquecer a responsabilização pelos atos de 8 de janeiro de 2023. No entanto, o Congresso tem poder para manter ou derrubar o veto, sendo necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores para revertê-lo.
Caso o veto seja derrubado, o texto pode permitir a redução de penas e acelerar a progressão de regime de condenados, incluindo nomes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo.
Entre as mudanças previstas no projeto estão a possibilidade de progressão mais rápida de regime e a redução de até dois terços da pena para envolvidos diretamente nos atos de depredação das sedes dos Três Poderes.
A eventual aplicação das novas regras dependerá de análise do Supremo Tribunal Federal, que poderá avaliar a constitucionalidade da norma caso ela seja transformada em lei após eventual derrubada do veto.
Nos bastidores, há articulações políticas para que a sessão trate exclusivamente desse tema, evitando outros debates paralelos, como a instalação de comissões de investigação.
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