PORTAL T1 - RIO DE JANEIRO
O governador em exercício Ricardo Couto revogou o último decreto editado por Cláudio Castro que alterava regras de preservação em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do estado.
A medida anterior flexibilizava diretrizes de gestão, fiscalização e uso dessas áreas, atingindo regiões importantes do litoral fluminense, como Pau Brasil, Tamoios, Massambaba, Serra de Sapiatiba e Maricá. Especialistas apontavam risco de avanço da ocupação urbana em locais destinados à preservação ambiental.
A decisão de Couto ocorre após o decreto ser alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela deputada estadual Marina do MST, que alegou violação ao dever constitucional de proteção ao meio ambiente e apontou possível retrocesso ambiental.
Antes mesmo da análise do Judiciário, Couto utilizou a prerrogativa de governador em exercício para revogar o ato, restabelecendo as normas anteriores e encerrando, ao menos por ora, os efeitos da medida.
A ação judicial defendia justamente o retorno das regras anteriores até o julgamento do caso, argumento que acabou sendo atendido com a publicação do novo decreto no Diário Oficial desta terça-feira.
Portal T1 Rio de Janeiro, a verdade em primeiro lugar. Siga nossas redes sociais e fique por dentro de tudo que acontece no Brasil em tempo real 24h.
#portalt1riodejaneiro
