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O Ministério Público Eleitoral voltou a pressionar o Tribunal Superior Eleitoral para reconhecer a cassação do diploma do ex-governador Cláudio Castro. O pedido foi apresentado em recurso após decisão que já havia condenado o ex-mandatário por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, houve omissão e contradição no julgamento anterior. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, argumenta que não aplicar a cassação após a renúncia abre espaço para manobras processuais que evitam punições eleitorais.
O acórdão do TSE aponta que apenas três ministros votaram diretamente pela cassação do diploma. A maioria da Corte entendeu que a medida ficou prejudicada devido à renúncia de Castro às vésperas do julgamento. Apesar disso, foi mantida a inelegibilidade por oito anos.
Ainda segundo o MPE, uma leitura mais ampla dos votos indicaria maioria favorável à aplicação da sanção. O entendimento é de que a saída do cargo não deveria impedir a punição completa, incluindo a cassação do diploma eleitoral.
A decisão final do TSE pode ter impacto imediato no cenário político do Rio de Janeiro. Caso a cassação do diploma seja reconhecida como causa de vacância eleitoral, a consequência pode ser a realização de eleição direta para escolha do novo governador. Caso contrário, a definição ficará a cargo da Assembleia Legislativa do estado.
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